Política de Privacidade e Termos de Uso



1. DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:


a. AXUR: Axur Segurança e Defesa Cibernética Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Mostardeiro, no. 322, loja 06, bairro Independência, CEP 90430-000, na cidade de Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.318.969/0001-69.
b. HASHCAST: serviços constituído por API, Webhook e comunicação automática via e-mail, oferecido pela AXUR e de propriedade, operação e responsabilidade da AXUR.
c. USUÁRIOS: pessoa jurídica com acesso e autorização para uso do HASHCAST.
d. TERMOS DE USO: este documento.



2. ADESÃO

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços do CARDCAST, tratando-se de um contrato entre os USUÁRIOS e a AXUR. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A AXUR CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA CARDCAST COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

Caso você NÃO CONCORDE com as condições previstas neste TERMOS DE USO NÃO faça a assinatura, acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço do HASHCAST.



3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS

A AXUR é uma empresa privada que oferece o serviço denominado ‘HASHCAST’ cuja proposta é monitorar o vazamento de credenciais e oferece, através de uma API (application programming interface), a possibilidade dos USUÁRIOS identificarem e serem alertados sempre que: (a) for identificado um vazamento de credencial usando seu domínio de internet ou associada aos seus e-mails corporativos; (b) sanitizar a base de credenciais existente frente as credenciais comprometidas encontradas na web; (c) enviar e-mails com material educativo para os colaboradores que tiveram credenciais expostas.



4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

O HASHCAST é constituído por um serviço de envio automático de e-mail, com intervalo periódico conforme o plano contratado, contendo um relatório de vazamentos no período.
A AXUR está comprometida em manter a confidencialidade das informações.

Este TERMOS DE USO concede aos USUÁRIOS uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do HASHCAST, sendo certo que os USUÁRIOS não poderão utilizar e nem permitir o uso do HASHCAST para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste TERMOS DE USO. Dessa forma, não será permitido aos USUÁRIOS, em nenhuma hipótese, copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados pela AXUR e viabilizados pela HASHCAST.

Para o uso do HASHCAST os USUÁRIOS realizarão a assinatura do serviço. Após assinatura/pagamento. o cadastro dos USUÁRIOS no HASHCAST será efetuado pelo time de pós-venda da AXUR, ato no qual os USUÁRIOS fornecerão à AXUR os seus Dados Pessoais, domínios e e-mails corporativos que serão monitorados.

A AXUR não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar os Dados Pessoais ou outros dados fornecidos pelos USUÁRIOS, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações do servidores da AXUR.

A AXUR não é responsável por qualquer ação ou omissão dos USUÁRIOS, baseadas nas informações, anúncios, vídeos, fotos ou outros materiais veiculados pela AXUR.

Adicionalmente, a AXUR envidará seus melhores esforços para manter os serviços do HASHCAST sempre atualizados, completos e precisos, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, vídeos, fotos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à inexatidão das informações contidas e apresentadas no AXUR.

Os USUÁRIOS estão plenamente cientes e concordam que ao fornecer quaisquer dados à AXUR, os USUÁRIOS autorizam a AXUR a usar os mesmos para fim de monitoramento de riscos e vazamentos na web. Assim, a AXUR irá fazer uso de tais dados a fim de atender o propósito do HASHCAST, bem como usar tais dados na forma da Política de Privacidade abaixo mencionada.

Os USUÁRIOS não devem utilizar os serviços disponíveis na HASHCAST para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a AXUR.

A AXUR reserva-se o direito de excluir, sem contrapartida indenizatória e sem prévio aviso, quaisquer dados de quaisquer USUÁRIOS que, por ventura, violem o que aqui fora estipulado ou às disposições legais aplicáveis.



5. OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

A quantia a pagar pelos serviços HASHCAST estará especificada em uma invoice enviada pelo serviço de pagamento, por e-mail, ao USUÁRIO. Assim, os valores a serem pagos pelos USUÁRIOS são especificados na invoice. As opções de faturamento para os valores de subscrição do HASHCAST são os seguintes:

A. Mensal
B. Anual

Sobre a renovação/alteração de um período de subscrição: A renovação da subscrição é automática e os USUÁRIOS poderão renovar o Período de Subscrição que estiver expirando através de uma autorização por escrito, antes da data de expiração. Ainda, os USUÁRIOS poderão alterar o período de subscrição durante sua vigência, mediante solicitação por escrito.



6. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Será de obrigação dos USUÁRIOS, o que segue abaixo:

1. Seja cuidadoso com os dados fornecidos pela AXUR sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que existam proteção de dados;
2. Tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "on-line";
3. Cumpra rigorosamente todas as determinações deste TERMOS DE USO.

Além disso, os USUÁRIOS não poderão:

1. Utilizar o HASHCAST de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade da AXUR e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
2. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
3. Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Site, o Aplicativo e/ou o Software para práticas nocivas à AXUR ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;
4. Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o software ou qualquer conteúdo do site ou do aplicativo mobile sem a autorização expressa da AXUR;
5. Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do site, do aplicativo mobile ou do software;
6. Utilizar o software para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela AXUR;
7. Divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros USUÁRIOS;
8. Utilizar o software, ou permitir seu uso, para benefício de terceiros;
9. Transmitir ou enviar informações de qualquer natureza que possam incitar induzir, ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra os bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;
10. Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;
11. Violar a privacidade de quaisquer USUÁRIOS; e
12. Violar propriedade intelectual da AXUR, de terceiros em geral, ou seja, direito autoral, marca, patente, etc., através de reprodução de material sem a prévia autorização do proprietário.



8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas no HASHCAST sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento.

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:

● qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pela AXUR;
● essa base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde os USUÁRIOS se encontram e nem onde a AXUR se encontra;
● os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratados pela AXUR.

Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a AXUR não autoriza o uso das informações dos USUÁRIOS pela prestadora de serviço.
Ainda que a AXUR escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, a AXUR se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa(s) informação(ões) a ser(em) exposta(s).

A AXUR protege todos os dados pessoais dos USUÁRIOS utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis, considerando-se a tecnologia atual da Internet. Os USUÁRIOS reconhecem que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

É reservado o direito da AXUR em fornecer os dados e informações dos USUÁRIOS, bem como de todo o sistema utilizado na HASHCAST, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários da AXUR e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade do HASHCAST e dos dados dos USUÁRIOS.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança do HASHCAST, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente ao HASHCAST o fornecimento de dados pessoais dos USUÁRIOS que comprovadamente desrespeitarem os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se à AXUR no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais dos USUÁRIOS, quando fundamentadamente requeridos.



9. DISPOSIÇÕES GERAIS

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com o HASHCAST e desenvolvidos pela AXUR são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da AXUR, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

Os USUÁRIOS se obrigam a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente nos seus dados de cartão de crédito, bem como seu endereço de e-mail e telefone, os quais serão os principais canais de comunicação entre a AXUR e os USUÁRIOS.

A AXUR poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicar uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site. Queremos que você esteja sempre ciente do teor deste TERMOS DE USO, razão pela qual, em caso de alteração deste documento, enviaremos a você um e-mail contendo a redação atualizada do TERMOS DE USO.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre os USUÁRIOS e a AXUR e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

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